Como funciona a Contabilidade para médicos? Conheça as Modalidades e Vantagens

Médicos são considerados profissionais liberais. Isso significa que, após a finalização do curso de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), esse profissional tem a liberdade de definir como irá prestar seus serviços podendo escolher entre:

• Funcionário CLT
• Prestador de serviços Autônomo
• Empresa própria/Pessoa Jurídica

Mas, a possibilidade de escolha, traz também muitas dúvidas sobre qual modalidade é mais vantajosa para quem decide não trabalhar como CLT. Nesse artigo, vamos falar sobre as diferenças e vantagens de entre atuar como autônomo e abrir uma empresa.

CLT, PJ ou autônomo: o que é mais vantajoso?

Atuando como CLT, o profissional adquire todos os direitos e deveres trabalhistas. Entretanto, para alguns, as limitações impostas pelo empregador, somadas aos impostos descontados costumam motivar os profissionais a atuar por conta própria.

Já para a prestação de serviços como autônomo e pessoa jurídica, ambas as opções permitirão que o médico possua mais autonomia sobre como e onde poderá prestar seus serviços. Entretanto, a maior diferença está no valor dos impostos.

Autônomos

Médicos que atuam como profissionais autônomos terão os valores dos impostos descontados pelo contratante. Essa pessoa deverá realizar a emissão do Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) para realizar recolhimento dos valores devidos. São eles:

INSS: A contribuição previdenciária tem alíquotas de 8 a 11%, com valor máximo de R$ 642,34 por mês.

IRRF: O valor do Imposto de Renda retido na fonte pode variar de 0 a 27,5%, conforme tabela abaixo, e não há limite para retenção.

ISS: O imposto sobre serviços será retido sempre que o prestador de serviço não seja cadastrado na prefeitura de sua cidade, e as regras podem variar em cada município, podendo a alíquota variar de 2 a 5%.

Pessoa Jurídica – PJ:

Para os médicos que atuam como pessoa jurídica, o famoso PJ, o recolhimento dos impostos é realizado pelo próprio profissional. Considerando que a empresa tenha sido enquadrado como Simples Nacional, o mais comum entre profissionais liberais, os impostos são:

DAS: Este imposto incide sobre o faturamento total da empresa e tem alíquotas que iniciam em 6%.

INSS: A previdência deve ser recolhida sobre o valor do pró labore do sócio. Para a atividades de medicina, mesmo no Simples Nacional, o valor do INSS é recolhido por fora da DAS, com alíquota de 11%.

IRRF: Pode incidir sobre o pró labore do sócio (valor de retirada obrigatório), seguindo a tabela de IRPF abaixo:

Outras vantagens de ser Pessoa Jurídica

De acordo com o Censo de Demografia Médica de 2018, mostra que aproximadamente 50,2% dos médicos no Brasil atuam em consultórios privados. Além disso, as remunerações desses profissionais costumam a ser maiores.

Mas além dos ganhos financeiros, outros pontos permitem que trabalhar como pessoa jurídica seja mais vantajoso.

É importante que você saiba que a Receita Federal aumentou e fiscalização sobre as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPFF. Em 2019 a operação “caixa de pandora” identificou suspeitas de sonegação e notificou milhares de profissionais liberais para prestação de contas. No ano passado, em 2018, esta mesma operação havia investigado mais de 200 médicos de Goiás pelo mesmo motivo.

Quem opta por um CNPJ conta com a facilidade de ter uma empresa de contabilidade controlando a documentação, recebimentos, pagamentos e todas as atividades que envolvem as rotinas contábeis. É garantia de segurança e economia e evita dores de cabeça desnecessárias.

Além disso, o prestador de serviços que atua através da pessoa jurídica tem mais facilidade em conseguir empréstimos a juros menores, financiamento facilitado e até planos de saúde com preços mais acessíveis.

Abertura de empresa para médicos

Existem várias especificidades e vantagens para os médicos terem os seu CNPJ. é preciso entender qual a necessidade, potencial de ganho, sociedade ou empresa individual entre outros. Para efetivar o CNPJ, o médico ou profissional de saúde precisa do suporte de um escritório de contabilidade que tenha experiência nesse tipo de abertura e que garanta a segurança e confiança de que tomando, junto com o médico, as melhores decisões em termos de impostos por exemplo.

Tipos de empresa que os médicos podem abrir

Quanto ao porte

• Microempresa (ME): tipo de negócio que tem o limite de faturamento anual de R$ 360 mil e que pode contratar até 9 funcionários, no caso do ramo de serviços como é a área da saúde;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): o rendimento bruto deve ser entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano. Quem tem este tipo de negócio e atua com serviços pode contratar de 10 a 49 colaboradores; 
• Empresa de Médio Porte: não tem um faturamento anual específico, mas na contratação de funcionários há o limite entre 50 a 99 colaboradores no caso de serviços.

Regime Tributário

Quanto a natureza jurídica a empresa do médico pode ser:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

Natureza Jurídica

No caso dos médicos, antigamente era somente possível abrir sociedades ou então um EIRELI (por ser uma profissão regulamentada, não se pode abrir uma EI – empresa individual). Mas, após a aprovação da lei 13.874 em 2019, surgiu a possibilidade de abrir uma sociedade unipessoal!

• Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde
• Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
• Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

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