O empresário individual, conhecido como firma individual, é o empresário que exerce em nome próprio uma atividade empresarial como titular do negócio. Este é um modelo de empresa para quem não pensa em ter sócios e quer formalizar suas atividades.
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Muitos acham que é o mesmo que MEI, mas não é. O Empresário Individual também é um profissional que trabalha por conta própria, mas seu faturamento anual máximo pode chegar até a R$ 360 mil, sendo considerado ME (Micro Empresa), ou até 4,8 milhões, sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte). ...
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O Microempreendedor Individual (MEI) é aquela pessoa que trabalha por conta própria e fatura no máximo até R$ 81.000,00 por ano. Além disso, ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
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Tanto o MEI quanto o EI podem contratar funcionários. A diferença é que o MEI só pode contratar uma pessoa e o salário dela não pode ultrapassar o teto da categoria na qual ela se enquadra. Já o Empresário Individual pode contratar quantos funcionários quiser, uma vez que não há limites com relação a isso.
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Quem tem EI (Empresário Individual) não pode ter outra empresa desse mesmo tipo. No entanto, pode participar normalmente do quadro social de empresas limitadas. Da mesma forma, também pode abrir uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), e também uma Sociedade Limitada Unipessoal.
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A princípio, não há impedimento ou impossibilidade legal que impeça duas empresas com diferentes CNPJ e do mesmo segmento de conseguirem alvará de funcionamento para o mesmo local. Basta que conservem sua individualidade e mantenham a devida separação de insumos, empregados, livros fiscais e demais obrigações legais.
